Taxa de câmbio e inflação

Taxa de câmbio é o valor monetário de uma moeda estrangeira em relação ao valor monetário de uma moeda nacional.

Para adquirir estas moedas estrangeiras, os agentes intermediários para estas transações são os bancos e casas de câmbio, autorizados a operar pelo Banco Central. No Brasil, por exemplo, são comercializados como uma segunda moeda o dólar, tanto para pessoas que vão viajar a trabalho ou a passeio para os Estados Unidos ou mesmo como uma forma de investir quando o dólar está em alta, ou seja, com seu valor monetário acima do real.

Através dos acordos comerciais internacionais, hoje compramos pela internet produtos oriundos de outros países com seus valores de referência daquele país convertido em real, moeda utilizada no Brasil.

A inflação é um aumento exagerado, sem freios dos preços em geral, portanto é a queda do valor de compra da moeda. Com o aumento da inflação o poder de compra dos consumidores diminui, e consequentemente, gera desemprego, afeta a oferta e demanda. Quando a inflação está em baixa, a procura por produtos e serviços é maior, gerando emprego, a oferta e demanda tem seu crescimento e o poder de compra dos consumidores aumenta, pois há concorrência de preços.

Política cambial, política comercial, importação e exportação

Política cambial são as atitudes tomadas pelo Estado para manobrar, ou seja, equilibrar a economia controlando as ações cambiais, isso não permitindo que moedas estrangeiras fiquem tão mais valorizadas que a moeda nacional.

Quando a moeda nacional está mais valorizada tende a beneficiar mais as importações, pois assim compramos mais produtos estrangeiros. Essa classificação é chamada de subida da taxa de câmbio.

Quando a moeda nacional está desvalorizada perante a estrangeira, tende a beneficiar mais as exportações, pois assim vendemos mais produtos. Essa classificação é chamada de descida da taxa de câmbio.

A política comercial também conhecida por política de comércio ou comércio internacional é a política governamental que rege o comércio com outros países. Tratando-se das tarifas, dos subsídios ao comércio, quotas de importação, restrições voluntárias à exportação, restrições à criação de empresas com capital estrangeiro, a regulamentação do comércio de serviços e outras barreiras ao comércio internacional.

A importação é a comercialização de um produto ou serviço trazido de outro país dentro dos acordos comerciais internacionais. Os transportes destes produtos são feitos através de transportes marítimos, ferroviários, aéreos e rodoviários.

A exportação é a venda de produtos ou serviços que envolvem pagamentos, ou seja, cobertura cambial, ou também doações. As exportações podem ser diretas e indiretas. As exportações diretas é aquela que a própria empresa faz a exportação, sem a utilização de intermediários no processo de introdução do produto no mercado-alvo. As indiretas tratam de uma alternativa disponível para empresas que estão iniciando seu processo de internacionalização, porém não possuem experiência a respeito de exportação suficiente para fazer esta transação de forma independente.

Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC)

O Fundo Monetário Internacional foi criado com o objetivo de que os países do período pós-guerra mundial que necessitassem de valores financeiros para se recuperarem poderiam pegar emprestado desta instituição. O intuito da criação do FMI era de melhorar a economia dos países. Esta organização internacional  iniciou-se em 1944 na Conferência de Bretton Woods e que foi formalmente criada em 27-12-1945 por 29 países-membros (homologado pela ONU em abril de 1964).

O FMI é uma organização de 188 países, trabalhando para promover a cooperação monetária global, a estabilidade financeira segura, facilitar o comércio internacional, promover elevados níveis de emprego e crescimento econômico sustentável e reduzir a pobreza em todo o mundo. Seus principais objetivos são o de promover a cooperação econômica internacional, o comércio internacional, o emprego e a estabilidade cambial, inclusive mediante a disponibilização de recursos financeiros para os países membros para ajudar no equilíbrio de suas balanças de pagamentos. Sua sede fica em Washington, Estados Unidos.

O Banco Mundial teve seu início em 1944 juntamente com o FMI. O seu principal intuito é o de guardar os valores monetários que, quando os países que necessitam de algum empréstimo, solicitam ao FMI e este autoriza este empréstimo junto ao Banco Mundial que é presidido por um norte-americano e o FMI por um europeu. Tem como objetivo realizar empréstimos com taxas de juros reduzidas, a países menos desenvolvidos, com o intuito de promover projetos economicamente viáveis.

A Organização Mundial do Comércio é uma organização que tem seu papel de supervisionar o comércio internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995 e desde então tem atuado como a principal instância para administrar o sistema multilateral de comércio. A organização tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais entre os diversos membros que a compõem, estabelecer um mecanismo de solução das controvérsias comerciais, tendo como base os acordos comerciais atualmente em vigor e criar um ambiente que permita a negociação de novos acordos multilaterais e plurilaterais entre os membros.

 Para a vigilância do cumprimento das normas contidas nos vários acordos que regem o sistema multilateral de comércio, a OMC conta com um poderoso instrumento que é o Entendimento para Solução de Controvérsias. O Brasil mesmo já obteve várias vitórias no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, como no caso do painel da gasolina, contra os Estados Unidos e os mais recentes painéis do açúcar contra a Comunidade Européia e do algodão contra os Estados Unidos. A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados pelos representantes dos governos dos Estados-Unidos e ratificados pelos parlamentos nacionais. Em 7 de maio de 2013, o diplomata brasileiro Roberto Azevedo foi escolhido como o próximo diretor-geral da OMC e assumiu a liderança da organização em setembro de 2013. Azevedo lidera uma equipe de mais de 600 pessoas em Genebra, Suíça, onde fica a sede da organização.

A teoria das vantagens comparativas (ou princípio das vantagens comparativas) explica porque o comércio entre dois países, regiões ou pessoas pode ser benéfico, mesmo quando um deles é mais produtivo na fabricação de todos os bens. O que importa aqui não é o custo absoluto de produção, mas a razão de produtividade que cada país possui. O conceito é muito importante para a teoria do comércio internacional moderno.

Na vantagem absoluta, cada país se concentra em um lugar baseado nestas vantagens, beneficiando-se com a especialização em setores nos quais é mais eficiente, e comercializando os seus produtos com outros países.

Pela teoria das vantagens comparativas, mesmo que um país não possua vantagem absoluta, ele pode especializar-se nos setores em que apresenta vantagem comparativa.

Influência do direito na economia dentro do comércio internacional

A globalização é um fenômeno que tem economistas e profissionais do direito como alguns dos seus principais atores, na medida em que é um processo caracterizado pela integração econômica internacional e que, diferentemente do processo de integração do século XIX, é cada vez mais regulamentado e dependente de contratos. Contratos e regulamentações que envolvem essencialmente economistas e profissionais do direito. Dentro de cada país, também, a busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração competitiva na economia mundial tem levado à crescente interação entre o direito e a economia, como refletido no aumento da regulação e no uso mais intenso dos contratos como forma de organizar a produção, viabilizar o financiamento e distribuir os riscos. Em particular, as reformas dos anos 90 (privatização, abertura comercial, desregulamentação e reforma regulatória, na infra-estrutura e no sistema financeiro) deram grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação e à utilização de contratos.

Há várias formas de pensar a relação entre o direito e a economia no contexto da globalização. Usualmente, e o Brasil não é exceção, economia e direito interagem em torno de temas relativos ao que se convencionou chamar de direito econômico, envolvendo questões de antidumping, antitrust e comércio internacional. Ainda que moldado em conceitos e evidências microeconômicas. Em particular, o que se faz aqui é discutir as consequências da qualidade das instituições jurídicas para o crescimento econômico de um país.

Assim, o judiciário é uma das instituições mais fundamentais para o sucesso do novo modelo de desenvolvimento que vem sendo adotado no Brasil e na maior parte da América Latina, pelo seu papel em garantir direitos de propriedade e fazer cumprir contratos. Não é de surpreender, portanto, que há vários anos o Congresso Nacional venha discutindo reformas que possam tornar o judiciário brasileiro mais ágil e eficiente. O que se verifica, a respeito, é que apenas recentemente se começou a analisar e compreender as relações entre o funcionamento da justiça e o desempenho da economia, seja em termos dos canais através dos quais essa influi no crescimento, seja em relação às grandezas envolvidas. O debate sobre a reforma do judiciário ficou restrito, essencialmente, aos operadores do direito (magistrados, advogados, promotores e procuradores) apesar da importância que essa terá para a economia.

“Enquanto a eficiência constitui-se no problema fundamental dos economistas, a justiça é a preocupação que norteia os homens do direito (...) é profunda a diferença entre uma disciplina que procura explicar a vida econômica (e, de fato, todo o comportamento racional) e outra que pretende alcançar a justiça como elemento regulador de todos os aspectos da conduta humana. Esta diferença significa, basicamente, que o economista e o jurista vivem em mundos diferentes e falam diferentes línguas.” (Stigler, 1992).

Conclusão

Conclui-se que a macroeconomia estuda também o comércio internacional, que inclui a taxa de câmbio, política comercial, a importação e exportação de um determinado país.

Após a Segunda Guerra Mundial, alguns países necessitavam de sua reconstrução e assim foram criados o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial entre outras organizações, para ajudar financeiramente estes países por meio de empréstimos com taxas de juros reduzidas.

Foi criada também a Organização Mundial do Comércio para assim, organizar e regulamentar o comércio entre países.

Havendo uma relação entre países de compra e venda, houve a necessidade de contratos e por este motivo o Direito tem sua tamanha influência dentro da economia.