Contestação

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CIVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Processo n° xxxxxxxxxx

Banco Talento S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua um, S/N, na cidade de Brasília/DF, CEP 64.000-000, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência apresentar:

CONTESTAÇÃO

Na ação de Indenização por Cobrança Indevida e com Reparação de Danos Materiais que lhe move o Sr. Sócrates o que faz pelos fatos e fundamentos a expor.

I-DO MÉRITO

O autor descreveu na narrativa dos fatos, que o Requerido enviou para sua residência um cartão de crédito após pactuarem um mútuo bancário.

Todavia o próprio autor relata que não fez o desbloqueio do referido cartão, e sendo assim não reclamou ao Requerido tal conduta realizada pelo mesmo.

O fato é que, diante da inércia e do silêncio do Requerente, o Requerido passou a fazer os descontos que estavam descritos no contrato, enviado juntamente com o cartão de crédito à residência do autor da ação.

Neste contrato ainda contém uma cláusula informando que caso não haja manifestação contrária ao envio deste cartão de crédito para a residência do autor, será debitado mensalmente de sua conta corrente, o importe de R$40,00.

Neste sentido, o Código Civil, em seu artigo 111 nos deixa claro que:

“O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.” (Código Civil Brasileiro)

 Entretanto fica claro que o autor, somente reclamou a conduta do Requerido depois de 10 (dez) meses de cobrança do referido valor em sua conta corrente, não cabendo, portanto o pedido que o autor faz de receber os valores debitados em dobro.

Sabe-se que no ordenamento jurídico, o DIREITO A DANO MORAL, é SUBJETIVO. No entanto, os descontos de R$ 40,00 debitados mensalmente, e reclamado somente 10 (dez) meses depois não gera nenhum DANO MORAL à vida do autor.

II- DO PEDIDO

Diante das razões expedidas pelo Requerido, requer-se seja julgado improcedente o pedido de Devolução da quantia em dobro;

Seja julgado improcedente o Pagamento de verba Indenizatória Por Danos Morais.

Termos em que,

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 10 de Abril de 2015.

XXXXXXXXX

OAB: xxxxxxx/MG